Atualizado em: 15 de junho de 2021. 

Controlador: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. (“Hughes”), sociedade  empresária com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 201, conjunto 72, Pinheiros, São Paulo,  SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.206.385/0001-61. 

Esta Política de Privacidade e Proteção De Dados Pessoais (“Política”) é divulgada em nome da  Hughes e das empresas do Grupo, incluindo todas as empresas afiliadas, parceiros comerciais e  controladoras da Hughes no território brasileiro. 

Com a divulgação desta Política, e comprometida com a proteção de Dados Pessoais, a Hughes visa instruir de forma transparente o Titular sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais , suas  finalidades, e os meios disponibilizados para o exercício seus direitos. 

Os termos “Tratamento”, “Controlador(a)”, “Operador(a)”, “Titular de Dados”, “Titular” e  “Dados Pessoais” terão os significados a eles atribuídos na LGPD, quando iniciados em letra  maiúscula.  

Esta Política é dividida nas seguintes seções: 

1. Objetivo da Política de Privacidade 

2. Dados Pessoais coletados pela Hughes 

3. Hipóteses de Tratamento dos Dados Pessoais pela Hughes (“Bases Legais”) 4. Finalidades do Tratamento pela Hughes 

5. Armazenamento e descarte dos Dados Pessoais 

6. Transferência internacional de Dados Pessoais 

7. Direitos dos Titulares  

8. Cookies 

9. Segurança da informação e gestão de incidentes 

10. Atualizações da Política  

11. Lei Aplicável 

12. Glossário 

1. Objetivo da Política de Privacidade 

Esta Política de Privacidade descreve como a Hughes e as empresas do Grupo tratam os Dados  Pessoais e demais informações compartilhadas por Agricultores que se utilizam da Plataforma Mundo do Campo disponibilizada pela Hughes no endereço eletrônico  www.mundodocampo.com.br (“Plataforma”) para ofertar seus produtos, e indica como os  Agricultores poderão exercer seus direitos previstos na Lei Federal nº 13.709/18, (“Lei Geral de  Proteção de Dados” ou “LGPD”). O Tratamento de Dados Pessoais pela Hughes tem em  consideração os princípios da LGPD, em especial, a finalidade, a necessidade, a adequação e a  segurança. 

Essa Política se aplica a todo ciclo de Tratamento dos Dados Pessoais, incluindo, dentre outras  atividades, a sua coleta, utilização, armazenamento e se estendendo até o momento de seu  descarte ou anonimização.

A Hughes se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade de maneira unilateral,  envidando seus esforços para que os Usuários sejam devidamente notificados sobre eventuais  alterações. Manteremos públicas e acessíveis quaisquer novas versões desta Política de  Privacidade no endereço eletrônico www.mundodocampo.com.br, além de disponibilizá-las ao  seu e-mail cadastro.  

2. Dados Pessoais de Agricultores coletados pela Hughes  

Durante a utilização da Plataforma, a Hughes poderá coletar os seguintes Dados Pessoais: Nome,  Nome do Negócio, Contato (telefone, e-mail ou WhatsApp), Redes Sociais (Facebook e  Instagram), produtos comercializados e locais de entrega.  

3. Hipóteses e Finalidade de Tratamento dos Dados Pessoais pela Hughes (“Bases  Legais”) 

O Tratamento de Dados Pessoais pela Hughes será realizado de acordo com o disposto na LGPD. Os Dados Pessoais de Agricultores serão utilizados para as seguintes hipóteses legais: 

3.1. Execução de Contrato 

a. Cadastro na Plataforma da Hughes; 

b. Atendimento das solicitações na Plataforma da Hughes; 

c. Comunicação entre os Usuários e a Hughes; 

d. A critério da Hughes, fornecer conteúdo de marketing personalizado e adequado às  necessidades e interesses dos Usuários. 

3.2. Legítimo Interesse 

a. Ações de comunicação e marketing direto para os Usuários; 

b. Prospecção de vendas; 

c. Pesquisas de perfil; 

d. Aprimorar as funcionalidades da Plataforma; 

e. Gerenciamento de relacionamento com Usuário; e 

f. Avaliação das estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso da Plataforma, seus  recursos e funcionalidades. 

3.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador 

a. Quando necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, inclusive com relação a  documentos regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre  outros ou para fins de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo  ou arbitral nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem),  quando necessário; 

4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais pela Hughes 

A Hughes coletará e utilizará seus Dados Pessoais para disponibilização da Plataforma, para  possibilitar a divulgação de anúncios de produtos comercializados pelos Agricultores, para que 

eventuais interessados possam contatar os Agricultores diretamente para sanar dúvidas ou  adquirir os produtos ofertados pelos Agricultores, para o eventual cumprimento de obrigações  legais, regulatórias e contratuais, bem como nas hipóteses descritas neste item 3 desta Política. 

Cumpre destacar que, na forma autorizada em Lei, a Hughes também utilizará os Dados Pessoais dos Agricultores para entender melhor o perfil dos Agricultores de forma a prestar um serviço mais direcionado e personalizado . 

Caso você concorde, a Hughes poderá compartilhar os Dados Pessoais de Agricultores coletados  com Parceiros para a finalidade específica de oferta de produtos e serviços para os Usuários  cadastrados. A qualquer momento, o Usuário poderá realizar o opt-in de recebimento das  ofertas, por meio dos links disponibilizados na Plataforma. 

5. Armazenamento e Descarte dos Dados Pessoais 

A Hughes armazena os Dados Pessoais durante o período necessário para a Execução do  Contrato e demais finalidades previstas nesta Política e na Lei. Os Dados Pessoais serão anonimizados após o período mencionado ou a pedido do Usuário, resguardadas as obrigações  legais ou regulatórias aplicáveis.  

6. Transferência Internacional de Dados Pessoais 

Sendo uma empresa internacional, a Hughes poderá armazenar seus Dados Pessoais em outro  país. A Hughes adotará as medidas previstas para garantir o nível adequado de proteção  conforme exigido pela Legislação de Proteção de Dados Aplicável.  

7. Direitos dos Titulares  

A Hughes garante o exercício de todos os direitos dos Titulares de Dados Pessoais de forma  facilitada por intermédio de solicitação no Site da Hughes e / ou contato com o serviço de  atendimento telefônico disponível em seus endereços eletrônicos. O Usuário poderá exercer os  seguintes direitos:  

a. Acesso aos Dados Pessoais: Ter ciência das informações e Dados Pessoais  Tratados pelos Hughes; 

b. Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais armazenados pela Hughes; c. Exclusão do Cadastro: Solicitar a exclusão do cadastro realizado na Plataforma  da Hughes. Neste caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam  armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos  direitos da Hughes; 

d. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para  algumas funcionalidades, por meio do opt-out; 

e. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais em formato  interoperável (informado pela Hughes), como um arquivo txt; 

f. Revisão das Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de uma decisão  exclusivamente automatizada e que afeta seus interesses. 

Caso seja necessário, entre em contato pelo canal informado na seção 11 abaixo para o exercício  dos direitos previstos nesta Política de Privacidade.

8. Cookies 

A Plataforma da Hughes poderá utilizar “Cookies” para identificar o Usuário e as páginas  visitadas, de modo a personalizar e melhorar a experiência da Plataforma e oferecer um serviço  cada vez mais eficiente. O Usuário poderá a seu critério, bloquear a utilização destes cookies  através dos controles de seu navegador de Internet, porém neste caso, se o mesmo optar por  não autorizar ou bloquear o uso de Cookies, é possível que o Usuário não consiga acessar as  funcionalidades da Plataforma em sua totalidade. 

9. Segurança da Informação e Gestão de Incidentes 

9.1. Boas práticas de segurança 

A Hughes leva a sério a segurança de todos os Dados Pessoais e informações a que tem acesso.  Por isso estabelece procedimentos de segurança físicos, medidas técnicas e procedimentos  organizacionais apropriados para evitar que os Dados Pessoais de Titulares sejam  acidentalmente perdidos, alterados, divulgados, usados ou acessados de maneira não  autorizada. Também se preocupa com a elaboração e atualização de procedimentos para lidar  com suspeita ou comprovação de incidente de segurança e comunicará os Titulares caso ocorra  um incidente de segurança que lhes possa gerar riscos ou prejuízos individuais relevantes. 

9.2. Medidas de segurança recomendadas ao Usuário 

Ainda é importante esclarecer que os Agricultores também precisam tomar certos cuidados e  por isso a Hughes recomenda algumas medidas de segurança básicas ao Titular, como por  exemplo: 

• Não confiar em Sites ou e-mails estranhos, cuja denominação não seja idêntica à  daqueles informados pelo Site da Hughes;  

• Manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware; • Não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas, que  possam eventualmente ser anunciados durante sua interação com o Site da Hughes; • Manter seus dados de login e senha seguros, não devendo informá-los ou deixá-los  acessíveis a terceiros. 

10. Atualizações da Política  

A Hughes reconhece que a transparência é uma responsabilidade contínua, por isso, mantém  essa Política sob revisão constante. Em caso de alterações que possam conflitar com direitos dos  Titulares, a Hughes comunicará tal alteração, através de seu Site e enviará comunicação para os  endereços de e-mail cadastrados. Os Agricultores devem manter seus Dados Pessoais cadastrais  atualizados juntos à Hughes, em especial seus endereços de e-mails e número de telefones  móveis para que seja facilitada a comunicação entre a Hughes e Agricultor. 

11. Lei Aplicável 

A presente Política é regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras. O Agricultor  concorda em submeter qualquer litígio decorrente dos assuntos abrangidos por esta Política à  jurisdição exclusiva da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. 

Se precisar entrar em contato com a Hughes para qualquer informação, esclarecimento de  dúvida ou reclamação acesse nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo telefone  0800 889 4000. 

Em caso dúvidas ou esclarecimentos adicionais , entre em contato com o nosso Encarregado: SERGIO MAURO MAIA pelo e-mail: LGPD@hughes.com.br

12. GLOSSÁRIO DE TERMOS 

(i) ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados; 

(ii) Controlador: aquele que decide quais dados pessoais coletar e o que fazer com eles.  Para fins desta Política de Privacidade, a Hughes é Controladora de Dados Pessoais; (iii) Cookies: arquivos de texto enviados pelo site ao computador dos titulares dos  dados e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação  do site; 

(iv) Dados Cadastrais: Para fins desta política são considerados dados cadastrais: nome  completo, filiação, CPF, endereço, endereço de e-mail e telefone 

(v) Encarregado: é o ponto de comunicação do Controlador com o público em geral e  a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Os dados de contato do Encarregado  estão disponíveis na seção 8 dessa Política. 

(vi) Operador: aquele que executa às atividades decorrentes das decisões tomadas pelo  Controlador referente ao Tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares fornecidos  pelo Controlador; 

(vii) Parceiro(s): Empresa com a qual a Hughes ou empresas do grupo mantém algum  tipo de cooperação comercial, devidamente registrada através de um Contrato,  para agir em nome da empresa na execução de suas atividades; 

(viii) Plataforma O Mundo do Campo ou Plataforma: Plataforma disponibilizada pela  Hughes para divulgar os produtos disponibilizados pelos Agricultores e facilitar a  comunicação entre os Compradores; 

(ix) Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: documento com  informações a respeito do modo como a Hughes trata os Dados Pessoais dos  Titulares. O objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de Dados Pessoais que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como os titulares dos  dados poderão exercer os seus direitos tais como, solicitações de atualização e  correção destas informações. 

(x) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto desta  política, abrangendo, por exemplo: (i) os agricultores que divulgarão seus produtos  na Plataforma (ii) os compradores dos produtos anunciados (iii) os Usuários em  geral, entre outros. (xi) Usuários: “Usuários” (ou “Usuário”, quando individualmente considerado):  todas as pessoas físicas que utilizarão a Plataforma, maiores de 18 (dezoito)  anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil  ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente  representados ou assistidos.