Atualizado em: 01 de Julho de 2021.
Controlador: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. (“Hughes”), sociedade empresária com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 201, conjunto 72, Pinheiros, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.206.385/0001-61.
Esta Política de Privacidade e Proteção De Dados Pessoais (“Política”) é divulgada em nome da Hughes e das empresas do Grupo, incluindo todas as empresas afiliadas, parceiros comerciais e controladoras da Hughes no território brasileiro.
Com a divulgação desta Política, e comprometida com a proteção de Dados Pessoais, a Hughes visa instruir de forma transparente o Titular sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais , suas finalidades, e os meios disponibilizados para o exercício seus direitos.
Os termos “Tratamento”, “Controlador(a)”, “Operador(a)”, “Titular de Dados”, “Titular” e “Dados Pessoais” terão os significados a eles atribuídos na LGPD, quando iniciados em letra maiúscula.
Esta Política é dividida nas seguintes seções:
1. Objetivo da Política de Privacidade
2. Dados Pessoais coletados pela Hughes
3. Hipóteses de Tratamento dos Dados Pessoais pela Hughes (“Bases Legais”) 4. Finalidades do Tratamento pela Hughes
5. Armazenamento e descarte dos Dados Pessoais
6. Transferência internacional de Dados Pessoais
7. Direitos dos Titulares
8. Cookies
9. Segurança da informação e gestão de incidentes
10. Atualizações da Política
11. Lei Aplicável
12. Glossário
1. Objetivo da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a Hughes e as empresas do Grupo tratam os Dados Pessoais e demais informações compartilhadas por Compradores e demais Usuários (“Usuários”) que se utilizam da Plataforma Mundo do Campo disponibilizada pela Hughes no endereço eletrônico www.mundodocampo.com.br (“Plataforma”) para ofertar seus produtos, e indica como os Usuários poderão exercer seus direitos previstos na Lei Federal nº 13.709/18, (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”). O Tratamento de Dados Pessoais pela Hughes tem em consideração os princípios da LGPD, em especial, a finalidade, a necessidade, a adequação e a segurança.
Essa Política se aplica a todo ciclo de Tratamento dos Dados Pessoais, incluindo, dentre outras atividades, a sua coleta, utilização, armazenamento e se estendendo até o momento de seu descarte ou anonimização.
A Hughes se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade de maneira unilateral, envidando seus esforços para que os Usuários sejam devidamente notificados sobre eventuais alterações. Manteremos públicas e acessíveis quaisquer novas versões desta Política de Privacidade no endereço eletrônico www.mundodocampo.com.br, além de disponibilizá-las ao seu e-mail cadastro.
2. Dados Pessoais coletados pela Hughes
Durante a utilização da Plataforma, a Hughes poderá coletar os seguintes Dados Pessoais: Dados navegacionais, incluindo endereço de IP e dispositivo utilizado.
3. Hipóteses e Finalidade de Tratamento dos Dados Pessoais pela Hughes (“Bases Legais”)
O Tratamento de Dados Pessoais pela Hughes será realizado de acordo com o disposto na LGPD. Os Dados Pessoais serão utilizados para as seguintes hipóteses legais:
3.1. Execução de Contrato
a. Atendimento das solicitações na Plataforma da Hughes;
b. Comunicação entre os Usuários e a Hughes;
c. A critério da Hughes, fornecer conteúdo de marketing personalizado e adequado às necessidades e interesses dos Usuários.
3.2. Legítimo Interesse
a. Ações de comunicação e marketing direto para os Usuários;
b. Prospecção de vendas;
c. Pesquisas de perfil;
d. Aprimorar as funcionalidades da Plataforma;
e. Gerenciamento de relacionamento com Usuário; e
f. Avaliação das estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso da Plataforma, seus recursos e funcionalidades.
3.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador
a. Quando necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, inclusive com relação a obrigações regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre outros ou para fins de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), quando necessário;
4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais pela Hughes
A Hughes coletará e utilizará seus Dados Pessoais para disponibilização da Plataforma, para possibilitar a divulgação de anúncios de produtos comercializados pelos Usuários, para que eventuais interessados possam contatar os Usuários diretamente para sanar dúvidas ou adquirir os produtos ofertados pelos Usuários, para o eventual cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como nas hipóteses descritas neste item 3 desta Política.
Cumpre destacar que, na forma autorizada em Lei, a Hughes também utilizará os Dados Pessoais dos Usuários para entender melhor o perfil dos Usuários de forma a prestar um serviço mais direcionado e personalizado .
Caso você concorde, a Hughes poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com Parceiros para a finalidade específica de oferta de produtos e serviços para os Usuários cadastrados. A qualquer momento, o Usuário poderá realizar o opt-in para recebimento das ofertas, por meio links disponibilizados na Plataforma.
5. Armazenamento e Descarte dos Dados Pessoais
A Hughes armazena os Dados Pessoais durante o período necessário para a Execução do Contrato e demais finalidades previstas nesta Política e na Lei. Os Dados Pessoais serão anonimizados após o período mencionado ou a pedido do Usuário, resguardadas as obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
6. Transferência Internacional de Dados Pessoais
Sendo uma empresa internacional, a Hughes poderá armazenar seus Dados Pessoais em outro país. A Hughes adotará as medidas previstas para garantir o nível adequado de proteção conforme exigido pela Legislação de Proteção de Dados Aplicável.
7. Direitos dos Titulares
A Hughes garante o exercício de todos os direitos dos Titulares de Dados Pessoais de forma facilitada por intermédio de solicitação no Site da Hughes e / ou contato com o serviço de atendimento telefônico disponível em seus endereços eletrônicos. O Usuário poderá exercer os seguintes direitos:
a. Acesso aos Dados Pessoais: Ter ciência das informações e Dados Pessoais Tratados pelos Hughes;
b. Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais armazenados pela Hughes; c. Exclusão do Cadastro: Solicitar a exclusão do cadastro realizado na Plataforma da Hughes. Neste caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos direitos da Hughes;
d. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para algumas funcionalidades, por meio do opt-out;
e. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais em formato interoperável (informado pela Hughes), como um arquivo txt;
f. Revisão das Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afeta seus interesses.
Caso seja necessário, entre em contato pelo canal informado na seção 11 abaixo para o exercício dos direitos previstos nesta Política de Privacidade.
8. Cookies
A Plataforma da Hughes poderá utilizar “Cookies” para identificar o Usuário e as páginas visitadas, de modo a personalizar e melhorar a experiência da Plataforma e oferecer um serviço cada vez mais eficiente. O Usuário poderá a seu critério, bloquear a utilização destes cookies através dos controles de seu navegador de Internet, porém neste caso, se o mesmo optar por não autorizar ou bloquear o uso de Cookies, é possível que o Usuário não consiga acessar as funcionalidades da Plataforma em sua totalidade.
9. Segurança da Informação e Gestão de Incidentes
9.1. Boas práticas de segurança
A Hughes leva a sério a segurança de todos os Dados Pessoais e informações a que tem acesso. Por isso estabelece procedimentos de segurança físicos, medidas técnicas e procedimentos organizacionais apropriados para evitar que os Dados Pessoais de Titulares sejam acidentalmente perdidos, alterados, divulgados, usados ou acessados de maneira não autorizada. Também se preocupa com a elaboração e atualização de procedimentos para lidar com suspeita ou comprovação de incidente de segurança e comunicará os Titulares caso ocorra um incidente de segurança que lhes possa gerar riscos ou prejuízos individuais relevantes.
9.2. Medidas de segurança recomendadas ao Usuário
Ainda é importante esclarecer que os Usuários também precisam tomar certos cuidados e por isso a Hughes recomenda algumas medidas de segurança básicas ao Titular, como por exemplo:
• Não confiar em Sites ou e-mails estranhos, cuja denominação não seja idêntica à daqueles informados pelo Site da Hughes;
• Manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware; • Não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas, que possam eventualmente ser anunciados durante sua interação com o Site da Hughes; • Manter seus dados de login e senha seguros, não devendo informá-los ou deixá-los acessíveis a terceiros.
10. Atualizações da Política
A Hughes reconhece que a transparência é uma responsabilidade contínua, por isso, mantém essa Política sob revisão constante. Em caso de alterações que possam conflitar com direitos dos Titulares, a Hughes comunicará tal alteração, através de seu Site e enviará comunicação para os endereços de e-mail cadastrados. Os Usuários devem manter seus Dados Pessoais cadastrais atualizados juntos à Hughes, em especial seus endereços de e-mails e número de telefones móveis para que seja facilitada a comunicação entre a Hughes e o Usuário.
11. Lei Aplicável
A presente Política é regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras. O Usuário concorda em submeter qualquer litígio decorrente dos assuntos abrangidos por esta Política à jurisdição exclusiva da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Se precisar entrar em contato com a Hughes para qualquer informação, esclarecimento de dúvida ou reclamação acesse nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo telefone 0800 889 4000.
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais , entre em contato com o nosso Encarregado: SERGIO MAURO MAIA pelo e-mail: LGPD@hughes.com.br.
12. GLOSSÁRIO DE TERMOS
(i) ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
(ii) Controlador: aquele que decide quais dados pessoais coletar e o que fazer com eles. Para fins desta Política de Privacidade, a Hughes é Controladora de Dados Pessoais; (iii) Cookies: arquivos de texto enviados pelo site ao computador dos titulares dos dados e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site;
(iv) Dados Cadastrais: Para fins desta política são considerados dados cadastrais: nome completo, filiação, CPF, endereço, endereço de e-mail e telefone
(v) Encarregado: é o ponto de comunicação do Controlador com o público em geral e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Os dados de contato do Encarregado estão disponíveis na seção 8 dessa Política.
(vi) Operador: aquele que executa às atividades decorrentes das decisões tomadas pelo Controlador referente ao Tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares fornecidos pelo Controlador;
(vii) Parceiro(s): Empresa com a qual a Hughes ou empresas do grupo mantém algum tipo de cooperação comercial, devidamente registrada através de um Contrato, para agir em nome da empresa na execução de suas atividades;
(viii) Plataforma O Mundo do Campo ou Plataforma: Plataforma disponibilizada pela Hughes para divulgar os produtos disponibilizados pelos Agricultores e facilitar a comunicação entre os Compradores;
(ix) Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: documento com informações a respeito do modo como a Hughes trata os Dados Pessoais dos Titulares. O objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de Dados Pessoais que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos tais como, solicitações de atualização e correção destas informações.
(x) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto desta política, abrangendo, por exemplo: (i) os agricultores que divulgarão seus produtos na Plataforma (ii) os compradores dos produtos anunciados (iii) os Usuários em geral, entre outros. (xi) Usuários: “Usuários” (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão a Plataforma, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
